Amal App Privacy Policy

Last updated: November 16, 2025

The Lavras App Drivers Association (Amal), a private legal entity registered under CNPJ number 63.512.618/0001-50, with headquarters at Rua Engenheiro Joao Savio Gorgosinho, 220, Bairro Residencial Fonte Verde, Lavras - MG, CEP 37208-124, hereinafter referred to as "Amal", "we" or "our", takes your privacy seriously.

This Privacy Policy describes how we collect, use, share and protect your personal information when you use our mobile application (the "Application") and related services.

This policy complies with the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13.709/2018).

1. Information We Collect

We collect different types of information to provide and improve our services to you.

a) Information Provided by You:

Registration Data: Full name, email address, phone number, CPF (Brazilian tax identification number), residential address.

Driver Data (if applicable): Driver's License number, vehicle data (model, license plate, color, year), RENAVAM (Brazilian vehicle registration number).

Document Data: Copies or information from identification documents (such as RG or CNH) and, in the case of companies or partners, registration documents (such as CNPJ card or articles of incorporation), used for identity verification and registration validation.

Banking Data: Bank account information or other payment methods (such as PIX key) provided for processing membership fee payments.

Communications: Information you provide to us when contacting support or through other communication channels.

b) Automatically Collected Information:

Usage Data: Information about how you interact with the Application, such as features you use, pages viewed, crash logs, and other diagnostic data.

Device Data: Information about your mobile device, such as hardware model, operating system and version, unique device identifiers, and IP address.

2. How We Use Your Information

We use the collected information for the following purposes:

Providing Our Services: Creating and managing your account, validating your identity, processing membership payments, and performing other administrative activities related to membership.

Communication: Contacting you for support purposes, sending important service notices, billing information, membership updates, or administrative communications.

Security and Protection: Verifying user identity, preventing fraud, protecting our rights, and ensuring the safety of our members.

Application Improvement: Understanding how users interact with the Application to correct errors and improve functionality and experience.

Legal Obligations: To comply with legal and regulatory obligations or requests from competent authorities.

3. Information Sharing

Amal does not sell your personal information. We may share your information in the following circumstances:

With Service Providers: With third-party companies that assist us in operating the Application (e.g., cloud hosting providers, payment processing platforms, data analysis).

For Legal Reasons: If we are required by law, legal process, or governmental request to disclose information.

To Protect Rights: To protect the rights, property, or safety of Amal, our members, or the public in general.

With Your Consent: We may share your information for other purposes with your explicit consent.

4. Your Rights (LGPD)

As a data subject, you have the following rights guaranteed by the LGPD:

Confirmation: To know if we process your data.

Access: To obtain access to the data we hold about you.

Correction: Correct incomplete, inaccurate, or outdated data.

Anonymization, Blocking, or Deletion: Request the anonymization, blocking, or deletion of unnecessary data or data processed in violation of the law.

Portability: Request the portability of your data to another provider.

Revocation of Consent: Withdraw your consent at any time.

Review of Automated Decisions: Request a review of decisions made solely based on automated processing.

To exercise your rights, please contact us via email: [email protected].

5. Data Security

We employ appropriate technical and organizational measures to protect your personal information against unauthorized access, alteration, disclosure, or destruction. However, no system is 100% secure, and we cannot guarantee absolute security.

6. Data Retention

We will retain your personal information only for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, including for the purposes of complying with legal, contractual, or accountability obligations.

7. Children's Privacy

Our App is not intended for individuals under the age of 18. We do not knowingly collect personal information from minors.

8. Changes to this Privacy Policy

We may update this Privacy Policy periodically. We will notify you of any changes by posting the new policy on the App or through other means of communication. We recommend that you review this policy regularly.

9. Contact

If you have questions about this Privacy Policy or our data practices, please contact us:

Lavras App Drivers Association (Amal)

CNPJ: 63.512.618/0001-50

Email for privacy matters: [email protected]

Mailing address:Rua Engenheiro Joao Savio Gorgosinho, 220

Neighborhood: Residencial Fonte VerdePostal Code: 37208-124

City: LavrasState: Minas Gerais

Política de Privacidade do Aplicativo Amal

Última atualização: 16 de novembro de 2025

A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Lavras (Amal), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 63.512.618/0001-50, com sede na Rua Engenheiro Joao Savio Gorgosinho, 220, Bairro Residencial Fonte Verde, Lavras - MG, CEP 37208-124, doravante referida como "Amal", "nós" ou "nosso", leva a sua privacidade a sério.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo móvel (o "Aplicativo") e os serviços relacionados.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços a você.

a) Informações Fornecidas por Você:

• Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço residencial.

• Dados de Motorista (se aplicável): Número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dados do veículo (modelo, placa, cor, ano), RENAVAM.

• Dados de Documentos: Cópias ou informações de documentos de identificação (como RG ou CNH) e, no caso de empresas ou parceiros, documentos cadastrais (como Cartão CNPJ ou contrato social), usados para verificação de identidade e validação do cadastro.

• Dados Bancários: Informações de conta bancária ou outros meios de pagamento (como chave PIX) fornecidos para o processamento de pagamentos de mensalidades da associação.

• Comunicações: Informações que você nos fornece ao entrar em contato com o suporte ou através de outros canais de comunicação.

b) Informações Coletadas Automaticamente:

• Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o Aplicativo, como recursos que utiliza, páginas visualizadas, logs de falhas e outros dados de diagnóstico.

• Dados do Dispositivo: Informações sobre seu dispositivo móvel, como modelo do hardware, sistema operacional e versão, identificadores únicos de dispositivo e endereço IP.

2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes fins:

• Fornecer Nossos Serviços: Criar e gerenciar sua conta, validar sua identidade, processar o pagamento de mensalidades e realizar outras atividades administrativas relacionadas à associação.

• Comunicação: Entrar em contato com você para fins de suporte, enviar avisos importantes sobre o serviço, cobranças, atualizações da associação ou comunicados administrativos.

• Segurança e Proteção: Verificar a identidade dos usuários, prevenir fraudes, proteger nossos direitos e garantir a segurança de nossos membros.

• Melhoria do Aplicativo: Entender como os usuários interagem com o Aplicativo para corrigir erros e melhorar a funcionalidade e a experiência.

• Obrigações Legais: Cumprir com obrigações legais, regulatórias ou solicitações de autoridades competentes.

3. Compartilhamento de Informações

A Amal não vende suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Com Provedores de Serviços: Com empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação do Aplicativo (ex: provedores de hospedagem em nuvem, plataformas de processamento de pagamentos, análise de dados).

• Por Motivos Legais: Se formos obrigados por lei, processo legal ou solicitação governamental a divulgar informações.

• Para Proteger Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Amal, de nossos membros ou do público em geral.

• Com o Seu Consentimento: Podemos compartilhar suas informações para outros fins, mediante seu consentimento explícito.

4. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados.

• Acesso: Obter acesso aos dados que temos sobre você.

• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.

• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.

• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.

• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

5. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, ou de prestação de contas.

7. Privacidade de Menores

Nosso Aplicativo não se destina a indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova política no Aplicativo ou por outros meios de comunicação. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, entre em contato conosco:

Associação dos Motoristas de Aplicativos de Lavras (Amal) CNPJ: 63.512.618/0001-50 E-mail para assuntos de privacidade: [email protected] Endereço para correspondência: Rua Engenheiro Joao Savio Gorgosinho, 220 Bairro: Residencial Fonte Verde CEP: 37208-124 Município: Lavras Estado: Minas Gerais